Portaria ALF/VCP nº 71, de 24 de janeiro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda	-
dc.date.accessioned	2023-05-17T20:11:35Z	-
dc.date.available	2023-05-17T20:11:35Z	-
dc.date.issued	2023-01-25	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/vcp-n-71-de-24-de-janeiro-de-2023-459822237	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529598	-
dc.description	Revoga a Portaria ALF/VCP nº 24, de 30 de agosto 2021.	pt_BR
dc.description.abstract	Revoga a Portaria ALF/VCP nº 24, de 30 de agosto 2021, publicada no DOU nº 168, de 03/09/2021, que dispõe sobre a retirada de planilha de cálculo para o registro de declaração de cargas consideradas abandonadas por decurso de prazo em recinto alfandegado, bem como sobre os procedimentos para retomada do despacho após aplicação da pena de perdimento.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 25/01/2023 \| Edição: 18 \| Seção: 1 \| Página: 26	pt_BR
dc.subject	Registro de declaração de cargas	pt_BR
dc.title	Portaria ALF/VCP nº 71, de 24 de janeiro de 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
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