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Issue Date	Title	Author(s)
2001-10-17	Lei n. 10.295, de 17 de outubro de 2001.	Brasil. Presidência da República (PR)
2015-07-30	Lei n. 13.153 de 30 de julho de 2015	Brasil. Presidência da República (PR)
2013-06	Plano Setorial de Mitigação da Mudança Climática para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Indústria de Transformação	Brasil. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)
2013-07	Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima	Brasil. Ministério da Saúde
2012	Plano para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura	Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
2016-05-10	Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima - PNA	Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA). Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental
2018	Plano de Redução de Emissões na Siderurgia	Brasil. Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC)
2013-07	Plano de Mineração de Baixa Emissão de Carbono - PMBC	Brasil. Ministério de Minas e Energia (MME)
2009-12-29	Lei n. 12.187, de 29 de dezembro de 2009	Brasil. Presidência da República (PR)
2013-06	Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima (PSTM)	Brasil. Ministério das Cidades (MCID); Brasil. Ministério dos Transportes (MT)

Recent Submissions

Lei n. 10.295, de 17 de outubro de 2001.

Lei n. 13.153 de 30 de julho de 2015

Plano Setorial de Mitigação da Mudança Climática para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Indústria de Transformação

Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima

Plano para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura

Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima - PNA

Plano de Redução de Emissões na Siderurgia

Plano de Mineração de Baixa Emissão de Carbono - PMBC