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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/298| Title: | Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima (PSTM) |
| Authors: | Brasil. Ministério das Cidades (MCID) Brasil. Ministério dos Transportes (MT) |
| Keywords: | Meio Ambiente Urbanismo Transportes Transporte multimodal |
| Issue Date: | Jun-2013 |
| Publisher: | Ministério dos Transportes ; Ministério da Cidades |
| Abstract: | Esta publicação tem por objetivo introduzir os novos Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima elaborados para os Setores da Saúde, Transporte e Mobilidade Urbana, Indústria, além de Mineração. A elaboração dos Planos foi determinada por meio do Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010, que regulamenta a Política Nacional sobre Mudança do Clima e é parte integrante da estratégia brasileira de mitigação e adaptação à mudança do clima. Os Planos Setoriais foram elaborados entre junho de 2011 e abril de 2012, com a participação de representantes dos setores produtivos e da sociedade civil, indicados pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), e entidades convidadas pelas coordenações setoriais dos Planos. Posteriormente, os Planos foram submetidos à consulta pública no período de 15 de junho a 15 de agosto de 2012. |
| Description: | O objetivo geral do Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação da Mudança do Clima (PSTM) é contribuir para a mitigação das emissões de GEE no setor, por meio de iniciativas que levam à ampliação da infraestrutura de transporte de cargas e à maior utilização de modos mais eficientes energeticamente e, no setor de mobilidade urbana, ao aumento do uso de sistemas eficientes de transporte público de passageiros, contribuindo para a consecução dos compromissos assumidos voluntariamente pelo Brasil. Quanto à sua vigência, o PSTM vigorará a partir de sua promulgação até 2020, devendo, conforme previsto no Decreto no 7.390/2010 e no Decreto no 7.643/2011, ser submetido a revisões em períodos regulares não superiores a dois anos, objetivando readequá-lo às demandas da sociedade e incorporar, caso se faça necessário, novas ações e objetivos. No caso do transporte de cargas, o PSTM adota o referencial de 2020, mas por conta do alinhamento de suas ações ao Plano Nacional de Logística e Transportes, faz projeções de emissões e de mitigação até 2031, período de vigência desse último. |
| URI: | /handle/123456789/298 http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/298 |
| Appears in Collections: | Mudança do Clima |
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