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Title: Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro
Other Titles: Plano Nacional De Gerenciamento Costeiro - PNGC II
Authors: Brasil
Keywords: Ambientes ocupados pelo homem
Economia e Meio Ambiente
Gestão de Meio Ambiente
Habitação
Organização territorial
Planejamento urbano
Turismo
Issue Date: 16-May-1988
Series/Report no.: Resolução nº 01/90 da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar e Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988
Abstract: O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC é produto da coordenação da Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM e Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA. O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC subordina-se aos princípios e objetivos genéricos da PNMA, fixados respectivamente nos arts. 2º e 4º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, o PNGC visará especificamente a orientar a utilização nacional dos recursos na Zona Costeira, de forma a contribuir para elevar a qualidade da vida de sua população, e a proteção do seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural.
URI: /handle/123456789/462
http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/462
Appears in Collections:Oceanos, Zona Costeira e Antártica

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