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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/462| Title: | Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro |
| Other Titles: | Plano Nacional De Gerenciamento Costeiro - PNGC II |
| Authors: | Brasil |
| Keywords: | Ambientes ocupados pelo homem Economia e Meio Ambiente Gestão de Meio Ambiente Habitação Organização territorial Planejamento urbano Turismo |
| Issue Date: | 16-May-1988 |
| Series/Report no.: | Resolução nº 01/90 da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar e Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988 |
| Abstract: | O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC é produto da coordenação da Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM e Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA. O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC subordina-se aos princípios e objetivos genéricos da PNMA, fixados respectivamente nos arts. 2º e 4º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, o PNGC visará especificamente a orientar a utilização nacional dos recursos na Zona Costeira, de forma a contribuir para elevar a qualidade da vida de sua população, e a proteção do seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural. |
| URI: | /handle/123456789/462 http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/462 |
| Appears in Collections: | Oceanos, Zona Costeira e Antártica |
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