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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/1038| Title: | Resolução CNRH n. 58, de 30 de janeiro de 2006 |
| Authors: | Brasil. Ministério do Meio Ambiente Agência Nacional de Águas; Conselho Nacional de Recursos Hídricos; |
| Keywords: | Águas Meio ambiente |
| Issue Date: | 30-Jan-2006 |
| Publisher: | Conselho Nacional de Recursos Hídricos |
| Series/Report no.: | Resolução CNRH nº 58, de 30 de janeiro de 2006 |
| Abstract: | O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecido pela Lei nº 9.433/97, é um dos instrumentos que orienta a gestão das águas no Brasil.O objetivo geral do Plano é "estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em quantidade e qualidade, gerenciando as demandas e considerando ser a água um elemento estruturante para a implementação das políticas setoriais, sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da inclusão social". |
| Description: | Plano: Resolução nº 58, de 30 de janeiro de 2006 1ª Revisão 22 prioridades que orientaram PPA Federal 2012 - 2015 - Resolução CNRH nº 181/2016: 2ª Revisão 16 prioridades - Resolução CNRH nº 135/2011: 45 Ações, 71 Metas; |
| URI: | /handle/123456789/1038 http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/1038 |
| Appears in Collections: | Recursos Hídricos |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Resolu__o_cnrh_181_Prioridades_do_PNRH_2016_2020_Com_Anexo.pdf | 512 kB | Adobe PDF |  View/Open | |
| resolucao_58--.pdf | 79.83 kB | Adobe PDF |  View/Open | |
| resolucao135.pdf | 125.49 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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