Lei n. 12.594, de 18 de janeiro de 2012

Please use this identifier to cite or link to this item: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/1026

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	É permitida a reprodução parcial ou total desta obra desde que citada a fonte	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos	pt_BR
dc.coverage.spatial	Brasil	pt_BR
dc.coverage.temporal	2014-2023	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-04-30T13:32:12Z	-
dc.date.accessioned	2022-04-01T21:48:04Z	-
dc.date.available	2018-04-30T13:32:12Z	-
dc.date.available	2022-04-01T21:48:04Z	-
dc.date.issued	2012-01-18	-
dc.identifier.uri	/handle/123456789/1026	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/1026	-
dc.description.abstract	O Plano Nacional é a expressão operacional dos marcos legais do Sistema Socioeducativo, traduzida por meio de uma matriz de responsabilidades e seus eixos de ação	pt_BR
dc.language.iso	Português (Brasil)	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Resolução CONANDA nº 160/2013, de 18 de novembro de 2013	pt_BR
dc.relation.isbasedon	LEI Nº 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012 e DECRETO Nº 5.089, DE 20 DE MAIO DE 2004	pt_BR
dc.rights	Outro Tipo de Licença	pt_BR
dc.source	http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/pdf/plano-nacional-de-atendimento-socioeducativo-diretrizes-e-eixos-operativos-para-o-sinase	pt_BR
dc.subject	Direitos Humanos	pt_BR
dc.title	Lei n. 12.594, de 18 de janeiro de 2012	pt_BR
dc.title.alternative	PNAS	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
dc.subject.keyword	SINASE	pt_BR
Appears in Collections:	Proteção à criança e ao adolescente

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
L12594.html		127.23 kB	HTML	View/Open
Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.pdf		692.13 kB	Adobe PDF	View/Open