Browsing by Author Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

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2024-06-13PORTARIA MEMP Nº 116, DE 7 DE JUNHO DE 2024Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
2024-06-20PORTARIA MEMP Nº 119, DE 18 DE JUNHO DE 2024Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
2024-06-27PORTARIA MEMP Nº 124, DE 25 DE JUNHO DE 2024Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
2024-07-19PORTARIA MEMP Nº 137, DE 17 DE JULHO DE 2024Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
2024-08-05PORTARIA MEMP Nº 153, DE 2 DE AGOSTO DE 2024Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
2024-08-13PORTARIA MEMP Nº 160, DE 8 DE AGOSTO DE 2024Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
2024-08-12PORTARIA MEMP Nº 161, DE 8 DE AGOSTO DE 2024Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
2024-08-13PORTARIA MEMP Nº 163, DE 9 DE AGOSTO DE 2024Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
2024-09-19PORTARIA MEMP Nº 187, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
2024-10-04Portaria MEMP Nº 200, DE 3 DE outubro DE 2024Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
2024-10-15PORTARIA MEMP Nº 205, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
2024-10-21Portaria MEMP Nº 207, DE 18 DE outubro DE 2024Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
2024-10-24PORTARIA MEMP Nº 212, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
2024-09-26PORTARIA Nº 175, DE 23 DE setembro DE 2024Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
2024-09-19PORTARIA Nº 176, DE 17 DE setembro DE 2024Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
2024-09-19PORTARIA Nº 179, DE 17 DE setembro DE 2024Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
2024-09-30PORTARIA Nº 191, DE 26 DE setembro DE 2024Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
2024-09-30PORTARIA Nº 195, DE 26 DE setembro DE 2024Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
2024-07-15RESOLUÇÃO CGE/MEMP Nº 1, DE 9 DE JULHO DE 2024Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte