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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531817| Title: | PORTARIA MEMP Nº 116, DE 7 DE JUNHO DE 2024 |
| Authors: | Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte |
| Keywords: | Tratamento de demandas administrativas |
| Issue Date: | 13-Jun-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 13/06/2024 | Edição: 112 | Seção: 1 | Página: 54 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-memp-n-116-de-7-de-junho-de-2024-565441721 |
| Abstract: | Disciplina o tratamento de demandas provenientes de órgãos de controle interno e externo e de outros órgãos dotado de competência legal para elaborar recomendações à Administração Pública Federal, no âmbito dos órgãos que compõem a estrutura regimental do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531817 |
| Appears in Collections: | Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) |
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| PORTARIA MEMP Nº 116, DE 7 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA MEMP Nº 116, DE 7 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 111.94 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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