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Browsing by Author Ministério da Fazenda

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Issue DateTitleAuthor(s)
2023-01-26Instrução Normativa RFB nº 2.128, de 23 de janeiro de 2023Ministério da Fazenda
2023-04-24Instrução Normativa RFB nº 2.140, de 20 de abril de 2023Ministério da Fazenda
2024-12-19"INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE/MF Nº 12, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 "Ministério da Fazenda; Secretaria de Reformas Econômicas
2025-01-31"INSTRUÇÃO NORMATIVA STN/MF Nº 8, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 "Ministério da Fazenda
2023-01-31Portaria ALF/GRU nº 49, de 26 de janeiro de 2023Ministério da Fazenda
2023-01-25Portaria ALF/VCP nº 71, de 24 de janeiro de 2023Ministério da Fazenda
2025-01-21"Portaria CGSP/MF Nº 2.077, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 "Ministério da Fazenda; Secretaria Executiva
2025-01-21"Portaria CGSP/MF Nº 2.078, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 "Ministério da Fazenda; Secretaria Executiva
2023-06-14Portaria conjunta MF/BCB/CVM nº 4, de 14 de junho de 2023Ministério da Fazenda
2024-12-23"PORTARIA CONJUNTA STN/SOF Nº 26, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 "Ministério da Fazenda; Secretaria do Tesouro Nacional
2024-12-23"PORTARIA CONJUNTA STN/SRPC Nº 25, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 "Ministério da Fazenda; Secretaria do Tesouro Nacional
2023-02-15Portaria DRF/FCA nº 5, de 13 de fevereiro de 2023Ministério da Fazenda
2023-01-26Portaria Interministerial MF/AGU nº 15, de 25 de janeiro de 2023Ministério da Fazenda
2023-06-07Portaria interministerial MF/AGU nº 16, de 7 de junho de 2023Ministério da Fazenda
2023-09-14Portaria Interministerial MF/AGU Nº 18, de 11 de setembro de 2023Ministério da Fazenda
2023-12-29Portaria interministerial MF/AGU nº 25, de 29 de dezembro de 2023Ministério da Fazenda
2024-05-23PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MESP/AGU Nº 28, DE 22 DE MAIO DE 2024Ministério da Fazenda
2023-11-10Portaria interministerial MF/MME nº 20, de 9 de novembro de 2023Ministério da Fazenda
2023-01-12Portaria Interministerial MF/MPO/MGI nº 1, de 11 de janeiro de 2023Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento e Orçamento; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
2023-09-12Portaria Interministerial MF/MS Nº 19, de 11 de setembro de 2023Ministério da Fazenda
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