Manual de apresentação de estudos de viabilidade de projetos de grande vulto

Abstract

Este manual tem por objetivo orientar os órgãos setoriais para a apresentação dos estudos de viabilidade de projetos de grande vulto à Câmara Técnica de Projetos de Grande Vulto (CTPGV). Projetos de grande vulto com custo total igual ou superior a R$ 100 milhões para projetos financiados com recursos do orçamento de investimento das estatais, de responsabilidade de empresas de capital aberto ou de suas subsidiárias ou com custo total igual ou superior a R$ 50 milhões para projetos financiados com recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, ou com recursos do orçamento das empresas estatais que não se enquadrem no caso anterior deverão ter seus estudos de viabilidade apreciados e aprovados pela CMA para que possam receber autorização para execução orçamentária e financeira.