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Title: Texto para discussão: Aprimorando a Equidade no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
Other Titles: 
Authors: Amaral Junior, João Bosco
Ávila, Jorge Luís Teixeira
Castro, Carlos Renato de Melo
Cavalcante, Camila Ferraz Peixoto
Luz, Rodrigo de Castro
Toldo, Luciana de Almeida
Keywords: Educação Básica
Equidade
Financiamento
Issue Date: 2019
Publisher: 
Citation: Repositório do Tesouro Nacional
Abstract: Avalia-se uma proposta de reformulação do mecanismo de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A lei 11.494/2007 definiu o Fundeb como um instrumento temporário de financiamento da educação básica, com vigência até 2020. Aqui, dá-se foco ao mecanismo de redistribuição da complementação da União e, portanto, à eficiência alocativa. A proposta pretende mudar o foco da complementação do valor por aluno médio estadual para o valor por aluno de cada Município. Os resultados da simulação mostraram que os principais beneficiados seriam os Municípios do Norte e Nordeste do país, exceto Municípios com situação econômica favorável. Com a proposta, o valor mínimo por aluno se elevaria em 17% em 2021 e sua distribuição seria menos desigual. Por fim, os resultados sinalizam uma melhora da focalização: o IDH médio dos Municípios beneficiados com a mudança é menor que o dos outros Municípios tanto em 2017 quanto em 2027.
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