2. Empresas Estatais
  3. Legislação: Empresas Estatais
  4. Lei n. 9.292, de 12 de julho de 1996
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseLicença Padrão MEpt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República (PR)pt_BR
dc.date.accessioned2017-07-20T20:49:33Z-
dc.date.available2017-07-20T20:49:33Z-
dc.date.created1996-07-12-
dc.date.issued1996-07-15-
dc.identifier.citationPortal do Ministério do Planejamentopt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/777/202-
dc.description.abstractDispõe sobre a remuneração dos membros dos conselhos de administração e fiscal das entidades que menciona e dá outras providências.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isreplacedbyhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D1957.htmpt_BR
dc.relation.isreplacedbyhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/Mensagem_Veto/anterior_98/VEP-LEI-9292-1996.pdfpt_BR
dc.relation.urihttps://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento/empresas-estatais/legislacao/leispt_BR
dc.subjectEmpresa públicapt_BR
dc.subjectConselho de administraçãopt_BR
dc.titleLei n. 9.292, de 12 de julho de 1996pt_BR
dc.typeLeipt_BR
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