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dc.rights.licenseSem informação de licençapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República (PR)pt_BR
dc.date.accessioned2017-07-19T21:01:32Z-
dc.date.available2017-07-19T21:01:32Z-
dc.date.created2010-01-13-
dc.date.issued2010-01-13-
dc.identifier.citationPortal do Ministério do Planejamentopt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/777/183-
dc.description.abstractAprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providênciaspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isreplacedbyhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7675.htm#art5pt_BR
dc.relation.urihttps://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento/empresas-estatais/legislacao/decretopt_BR
dc.subjectCargo em comissãopt_BR
dc.subjectFunção gratificadapt_BR
dc.titleDecreto n. 7.063, de 13 de janeiro de 2010pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.relation.inversionofRevogado porpt_BR
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