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Title: Portaria n. 1.996, de 20 de agosto de 2007
Authors: Brasil. Ministério da Saúde.
Keywords: Saúde
Issue Date: 20-Aug-2007
Publisher: Imprensa Nacional.
Series/Report no.: Portaria nº 1.996/GM do Ministério da Saúde, de 20 de agosto de 2007
Abstract: Institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor e dá outras providências. O Ministério da Saúde propôs a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) como estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para a formação e o desenvolvimento dos seus trabalhadores, buscando articular a integração entre ensino, serviço e comunidade, além de assumir a regionalização da gestão do SUS, como base para o desenvolvimento de iniciativas qualificadas ao enfrentamento das necessidades e dificuldades do sistema.
Description: Foram editadas duas Portarias: a GM Nº198/2004 e a GM Nº 1.996/2007. Ambas propõem que os processos de qualificação dos trabalhadores tomem como referência as necessidades e a realidade local de saúde, que tenham como objetivo a transformação das práticas profissionais e a própria organização do trabalho e que sejam, sobretudo, estruturadas a partir da problematização dos processos de trabalho de saúde. Valorizam o papel da equipe multidisciplinar e o caráter social da ação educativa realizada nos processos de trabalho coletivo, sem negar a importância da formação técnica específica. A principal diferença entre as duas Portarias está nas diretrizes e nos dispositivos para a sua implementação nos estados.
URI: /handle/123456789/974
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