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Title: Decreto n. 8.752, de 9 de maio de 2016
Authors: Brasil. Presidência da República (PR)
Keywords: Educação
Issue Date: 9-May-2016
Publisher: Imprensa Nacional
Series/Report no.: Decreto nº 8.752, de 9 de maio de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8752.htm
Abstract: Institui a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, com a finalidade de fixar seus princípios e objetivos, e de organizar seus programas e ações, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino e em consonância com o Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei no 13.005, de 24 de junho de 2014, e com os planos decenais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
URI: /handle/123456789/969
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