TD 1724: Cofinanciamento e Responsabilidade Federativa na Política de Assistência Social

Abstract

O presente trabalho pretende abordar as inovações institucionais no modelo de financiamento da política de assistência social e como elas se refletem no cofinanciamento da política pelas três esferas de governo. Uma vez que o caráter descentralizado da política pressupõe o envolvimento do governo federal, dos estados e dos municípios tanto na sua gestão quanto no seu financiamento, uma análise do cofinanciamento permite, em certa medida, uma avaliação do próprio pacto federativo na política de assistência social no período analisado.