TD 1956: Seguro Defeso - Diagnóstico dos problemas enfrentados pelo Programa

Abstract

O Programa Seguro-Defeso encontra-se no foco deste estudo, que procura compreender sua relevante inserção nas políticas sociais e ambientais do Brasil. Para tanto, um conjunto de informações é disponibilizado a respeito dos objetivos perseguidos pelo programa, das instituições envolvidas em sua implantação, dos procedimentos que são seguidos, dos resultados alcançados etc. Traz também uma série de informações sobre os problemas com que se defronta nos últimos anos, em especial, aqueles que se referem ao fato de, por vezes, o programa direcionar-se a indivíduos que não são pescadores artesanais – ou sequer pescadores. Mas este estudo inova, ao especificar a dimensão desses problemas, trazendo informações sobre: i) as discrepâncias entre os números de pescadores artesanais e beneficiários do SD – que fazem com que, por vezes, o programa se dirija a grupos aos quais não deveria; e ii) os valores envolvidos em tais discrepâncias, em termos de recursos orçamentários manejados pelo programa.