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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/717| Title: | Atualização de 2016 dos Anexos da Lei do PPA 2016-2019 |
| Other Titles: | Anexos do PPA Vigente no ano de 2016 |
| Authors: | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) |
| Keywords: | Plano plurianual |
| Issue Date: | 2016 |
| Abstract: | Atualização, no ano de 2016, do anexo I (Programas Temáticos) e do anexo II (Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado) da lei do PPA 2016-2019, a fim de alinhar com as mudanças na LOA 2016. É composto também pelos outros dois anexos da lei do PPA 2016-2019: anexo III (Empreendimentos Individualizados como Iniciativas - Acima do Valor de Referência) e anexo IV ( Empreendimentos Individualizados como Iniciativas - Abaixo do Valor de Referência). O Anexo IV foi acrescentado pelo Congresso Nacional, ou seja, não constava na Projeto de Lei do PPA. |
| Description: | A fim de dirimir dúvidas que surgiram quanto à publicação do PPA no DOU de 31/08/2016, seguem os seguintes esclarecimentos: - A publicação do PPA no DOU de 31/08/2016 foi feita pelo Poder Legislativo e corresponde ao Autógrafo do PPA 2016-2019 corrigido pelo Congresso Nacional e não à Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, pois não contempla os vetos propostos pelo Poder Executivo; - O autógrafo publicado pelo Congresso Nacional incorpora as correções dos erros materiais encontrados no autógrafo anteriormente enviado ao Poder Executivo, conforme descrito na Nota Técnica Conjunta n° 1 de 2016 do Congresso Nacional; - O PPA 2016-2019 vigente, incorporando tanto as correções dos erros materiais quanto os vetos, encontra-se disponível no site do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e pode ser acessado através do endereço http://www.planejamento.gov.br/assuntos/planejamento-e-investimentos/plano-plurianual. |
| URI: | /handle/123456789/717 http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/717 |
| Appears in Collections: | PPA Federal 2016-2019: Plano |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Anexo_I_Atu_LOA2016.pdf | Programas Temáticos | 1.5 MB | Adobe PDF |  View/Open |
| Anexo_II_Atu_LOA2016.pdf | Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado | 649.67 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Anexo_III.pdf | Empreendimentos Individualizados como Iniciativas - Acima do Valor de Referência | 667.36 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Anexo_IV.pdf | Empreendimentos Individualizados como Iniciativas - Abaixo do Valor de Referência | 632.93 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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