Decreto n. 4.052, de 13 de dezembro de 2001

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Title:	Decreto n. 4.052, de 13 de dezembro de 2001
Authors:	Brasil. Presidência da República (PR)
Keywords:	Plano plurianual
Issue Date:	13-Dec-2001
Abstract:	Ementa: Regulamenta os arts. 5º e 7º da Lei nº 9.989, de 21 de julho de 2000, e o art. 8º da Lei nº 10.297, de 26 de outubro de 2001, e dá outras providências.
URI:	/handle/123456789/651 http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/651
Appears in Collections:	PPA Federal 2000-2003: Plano

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