Please use this identifier to cite or link to this item:
Title: Decreto n. 4.052, de 13 de dezembro de 2001
Authors: Brasil. Presidência da República (PR)
Keywords: Plano plurianual
Issue Date: 13-Dec-2001
Abstract: Ementa: Regulamenta os arts. 5º e 7º da Lei nº 9.989, de 21 de julho de 2000, e o art. 8º da Lei nº 10.297, de 26 de outubro de 2001, e dá outras providências.
URI: /handle/123456789/651
Appears in Collections:PPA Federal 2000-2003: Plano

Files in This Item:
There are no files associated with this item.

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.