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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/533021| Title: | "PORTARIA GM/MMULHERES Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério das Mulheres Secretaria Executiva |
| Keywords: | Fórum Nacional Permanente de Diálogos com o Sistema de Justiça |
| Issue Date: | 20-Jan-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 20/01/2025 | Edição: 13 | Seção: 1 | Página: 295 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mmulheres-n-4-de-16-de-janeiro-de-2025-607734239 |
| Abstract: | Fica instituído, no âmbito do Ministério das Mulheres, o Fórum Nacional Permanente de Diálogos com o Sistema de Justiça sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, com o objetivo de fortalecimento, aprimoramento e operacionalização de mecanismos de prevenção, proteção e qualificação do acesso à justiça. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/533021 |
| Appears in Collections: | Ministério das Mulheres (MMULHERES) |
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| PORTARIA GM_MMULHERES Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 - PORTARIA GM_MMULHERES Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 121.01 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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