Please use this identifier to cite or link to this item:
http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532906
Title: | "PORTARIA MTUR Nº 51, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 " |
Authors: | Ministério do Turismo |
Keywords: | Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur) |
Issue Date: | 24-Dec-2024 |
Publisher: | Diário Oficial da União de 24/12/2024 | Edição: 247 | Seção: 1 | Página: 322 |
Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mtur-n-51-de-23-de-dezembro-de-2024-603840092 |
Abstract: | Estabelece, excepcionalmente, ação específica, no âmbito do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur), para os prestadores de serviços turísticos e as sociedades empresárias a que se refere o art. 21 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para o território do Estado do Rio Grande do Sul/RS, em decorrência de desastre climático. |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532906 |
Appears in Collections: | Ministério do Turismo (MTUR) |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
PORTARIA MTUR Nº 51, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - PORTARIA MTUR Nº 51, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 106.95 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.