PORTARIA MF Nº 1.577, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda	-
dc.date.accessioned	2024-12-20T13:26:21Z	-
dc.date.available	2024-12-20T13:26:21Z	-
dc.date.issued	2024-10-02	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mf-n-1.577-de-1-de-outubro-de-2024-587897760	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532456	-
dc.description.abstract	Institui a segunda fase do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC 2), com vistas a acompanhar a tramitação no Congresso Nacional dos Projetos de Lei Complementar nº 68 e nº 108, ambos de 2024, e apoiar as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na fase inicial de implementação da reforma da tributação do consumo.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 02/10/2024 \| Edição: 191 \| Seção: 1 \| Página: 84	pt_BR
dc.subject	Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS	pt_BR
dc.title	PORTARIA MF Nº 1.577, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA MF Nº 1.577, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 - PORTARIA MF Nº 1.577, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		169.9 kB	Adobe PDF	View/Open