Please use this identifier to cite or link to this item: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532153
Title: PORTARIA SPU/MGI Nº 5.592, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
Authors: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União
Keywords: Provisão Habitacional
Issue Date: 9-Aug-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 09/08/2024 | Edição: 153 | Seção: 1 | Página: 87
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-5.592-de-8-de-agosto-de-2024-577351639
Abstract: Declara de interesse do serviço público, para fins de Provisão Habitacional de Interesse Social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR, nos termos da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, Portaria MCID n º 727, de 15/06/2023, o imóvel da União classificado como nacional interior, com área descrita de 183.602,02 m², localizado na Estrada de Persigas, S/N, Bairro Santa Luzia, Penedo, Estado do Alagoas.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532153
Appears in Collections:Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.