2. Legislação
  3. Ministério da Fazenda (MF)
  4. PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.254, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Fazenda-
dc.date.accessioned2024-08-09T11:29:09Z-
dc.date.available2024-08-09T11:29:09Z-
dc.date.issued2024-08-08-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-normativa-mf-n-1.254-de-6-de-agosto-de-2024-577109515pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532139-
dc.descriptionAltera a Portaria Normativa MF nº 1.005, de 28 de agosto de 2023.pt_BR
dc.description.abstractAltera a Portaria Normativa MF nº 1.005, de 28 de agosto de 2023, para dispor sobre hipótese de aplicação de penalidade de perdimento de mercadoria.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 08/08/2024 | Edição: 152 | Seção: 1 | Página: 27pt_BR
dc.subjectAlteração de portariapt_BR
dc.titlePORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.254, DE 6 DE AGOSTO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.005, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 - PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.005, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf233.38 kBAdobe PDFThumbnail
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