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Title: Portaria MGI-SPU-RN/MGI Nº 5.257, DE 29 DE julho DE 2024
Authors: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União
Keywords: Obra pública
Issue Date: 31-Jul-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 31/07/2024 | Edição: 146 | Seção: 1 | Página: 63
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mgi-spu-rn/mgi-n-5.257-de-29-de-julho-de-2024-575305332
Abstract: Autorizar o Município de Natal/RN, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº **.*49.310/0001-**, a executar a obra referente à alimentação artificial (engorda) da Praia de Ponta Negra, em Natal/RN, em área de uso comum do povo.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532080
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