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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532070Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
| dc.contributor.author | Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte | - |
| dc.date.accessioned | 2024-08-02T12:56:38Z | - |
| dc.date.available | 2024-08-02T12:56:38Z | - |
| dc.date.issued | 2024-07-19 | - |
| dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-memp-n-137-de-17-de-julho-de-2024-573187650 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532070 | - |
| dc.description | Altera a Portaria MEMP nº 109, de 23 de maio de 2024. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Altera a Portaria MEMP nº 109, de 23 de maio de 2024, que define as condições para o ressarcimento pelas instituições financeiras e estabelece normas complementares para o acesso pelos mutuários da subvenção econômica em operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe, para incluir novas instituições financeiras, incluídas cooperativas de crédito, no rol de instituições financeiras que poderão conceder os recursos disponíveis para ressarcimento do desconto de que trata o § 3º do art. 2º da Portaria nº 843, de 23 de maio de 2024 do Ministério da Fazenda. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Diário Oficial da União de 19/07/2024 | Edição: 138 | Seção: 1 | Página: 18 | pt_BR |
| dc.subject | Alteração de portaria | pt_BR |
| dc.title | PORTARIA MEMP Nº 137, DE 17 DE JULHO DE 2024 | pt_BR |
| dc.type | Legislação | pt_BR |
| Appears in Collections: | Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) | |
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