PORTARIA PGFNE/MF Nº 1.149, DE 12 DE JULHO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional	-
dc.date.accessioned	2024-07-18T20:51:52Z	-
dc.date.available	2024-07-18T20:51:52Z	-
dc.date.issued	2024-07-16	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-pgfne/mf-n-1.149-de-12-de-julho-de-2024-572347395	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532052	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a reorganização das atividades de assessoramento e consultoria jurídicos em matéria de direito administrativo e em matérias que não estejam afetas a outra Procuradoria-Geral Adjunta, inclusive quanto à técnica legislativa, na Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 16/07/2024 \| Edição: 135 \| Seção: 1 \| Página: 15	pt_BR
dc.subject	Reorganização das atividades de consultoria jurídica	pt_BR
dc.title	PORTARIA PGFNE/MF Nº 1.149, DE 12 DE JULHO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA PGFNE_MF Nº 1.149, de 12 DE JULHO DE 2024 - PORTARIA PGFNE_MF Nº 1.149, de 12 DE JULHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		111.68 kB	Adobe PDF	View/Open