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Title: PORTARIA SPU-CE/MGI Nº 4.374, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Authors: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União
Keywords: Obra drenagem pluvial
Issue Date: 26-Jun-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 26/06/2024 | Edição: 121 | Seção: 1 | Página: 36
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu-ce/mgi-n-4.374-de-24-de-junho-de-2024-568008241
Abstract: Autoriza o Município de Aquiraz/CE, cadastrado sob o CNPJ nº ***33.185/0001-**, a executar as obras necessárias para a implantação de drenagem pluvial com lançamento final por meio de um dissipador, no Bairro do Porto das Dunas, naquele Município, com área de 154,78 m², que encontram-se integralmente em área de domínio da União.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531891
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