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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531883| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 4.330, DE 20 DE JUNHO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Provisão habitacional e proteção ambiental de imóvel |
| Issue Date: | 26-Jun-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 26/06/2024 | Edição: 121 | Seção: 1 | Página: 34 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.330-de-20-de-junho-de-2024-567988603 |
| Abstract: | Declara de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, e proteção ambiental de áreas de preservação permanente, o imóvel da União, classificado como próprio nacional, constituído de terreno oriundo da extinta RFFSA, NBP 3.107.014.000, localizado no bairro Jardim Europa, no município de Bauru, estado de São Paulo. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531883 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 4.330, DE 20 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 4.330, DE 20 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 63.52 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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