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Title: PORTARIA SPU/MGI Nº 4.330, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Authors: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União
Keywords: Provisão habitacional e proteção ambiental de imóvel
Issue Date: 26-Jun-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 26/06/2024 | Edição: 121 | Seção: 1 | Página: 34
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.330-de-20-de-junho-de-2024-567988603
Abstract: Declara de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, e proteção ambiental de áreas de preservação permanente, o imóvel da União, classificado como próprio nacional, constituído de terreno oriundo da extinta RFFSA, NBP 3.107.014.000, localizado no bairro Jardim Europa, no município de Bauru, estado de São Paulo.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531883
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