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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Fazenda-
dc.date.accessioned2024-06-26T17:48:56Z-
dc.date.available2024-06-26T17:48:56Z-
dc.date.issued2024-06-25-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mf-n-1.041-de-24-de-junho-de-2024-567720715pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531876-
dc.descriptionAltera a Portaria MF nº 844, de 23 de maio de 2024.pt_BR
dc.description.abstractAltera a Portaria MF nº 844, de 23 de maio de 2024, que autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992; define as condições para o ressarcimento dos custos decorrentes da concessão da subvenção econômica em operações de crédito do Pronaf e Pronamp de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024; e estabelece procedimento para solicitação de pagamento de equalização de taxa de juros de operação de financiamento rural renegociadas ao amparo da Resolução CMN nº 5.132, de 10 de maio de 2024.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 25/06/2024 | Edição: 120 | Seção: 1 | Página: 19pt_BR
dc.subjectAlteração de portariapt_BR
dc.titlePORTARIA MF Nº 1.041, DE 24 DE JUNHO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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