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Title: PORTARIA SOF/MPO Nº 169, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Authors: Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal
Keywords: Alteração de portaria
Issue Date: 19-Jun-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 19/06/2024 | Edição: 116 | Seção: 1 | Página: 83
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-169-de-12-de-junho-de-2024-566632787
Abstract: Altera o Anexo da Portaria SOF/SETO/ME nº 42, de 14 de abril de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 1999, que "Atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I do § 1º do art. 2º e § 2º do art. 8º, ambos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências."
Description: Altera o Anexo da Portaria SOF/SETO/ME nº 42, de 14 de abril de 1999.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531843
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