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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531736
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
dc.contributor.author | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria de Relações de Trabalho | - |
dc.date.accessioned | 2024-06-04T20:41:34Z | - |
dc.date.available | 2024-06-04T20:41:34Z | - |
dc.date.issued | 2024-05-29 | - |
dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-srt/mgi-n-3.651-de-28-de-maio-de-2024-562740082 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531736 | - |
dc.description.abstract | Autoriza o pagamento excepcional, em razão da situação de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul, de vantagens concedidas administrativamente classificadas como despesas de exercícios anteriores relativos a pessoal, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Diário Oficial da União de 29/05/2024 | Edição: 103 | Seção: 1 | Página: 98 | pt_BR |
dc.subject | Pagamento excepcional Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.title | PORTARIA SRT/MGI Nº 3.651, DE 28 DE MAIO DE 2024 | pt_BR |
dc.type | Legislação | pt_BR |
Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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PORTARIA SRT_MGI Nº 3.651, DE 28 DE MAIO DE 2024 - PORTARIA SRT_MGI Nº 3.651, DE 28 DE MAIO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 65.18 kB | Adobe PDF | View/Open |
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