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Ministério da Previdência Social (MPS) (64)

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Issue DateTitleAuthor(s)
2024-11-07PORTARIA MPS Nº 3.469, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024Ministério da Previdência Social
2024-11-07PORTARIA MPS Nº 3.526, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024Ministério da Previdência Social
2024-11-01PORTARIA MPS Nº 3.481, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024Ministério da Previdência Social
2024-10-31PORTARIA MPS Nº 3.454, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024Ministério da Previdência Social
2024-10-31PORTARIA MPS Nº 3.481, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024Ministério da Previdência Social
2024-10-10PORTARIA MPS Nº 3.255, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024Ministério da Previdência Social
2024-10-10PORTARIA MPS Nº 3.208, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024Ministério da Previdência Social
2024-10-03PORTARIA CONJUNTA DPMF/SRGPS/MPS Nº 28, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024Ministério da Previdência Social; Secretaria de Regime Geral de Previdência Social
2024-09-25PORTARIA MPS Nº 3.099, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024Ministério da Previdência Social
2024-09-24PORTARIA CRPS/MPS Nº 3.020, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024Ministério da Previdência Social; Conselho de Recursos da Previdência Social
2024-09-19PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 4, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024Ministério da Previdência Social
2024-09-12PORTARIA MPS Nº 2.983, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024Ministério da Previdência Social
2024-09-05PORTARIA MPS Nº 2.843, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024Ministério da Previdência Social
2024-09-05PORTARIA MPS Nº 2.497, DE 4 DE setembro DE 2024Ministério da Previdência Social
2024-09-04Portaria MPS Nº 2.537, DE 12 DE agosto DE 2024 (*)Ministério da Previdência Social
2024-08-28PORTARIA MPS Nº 2.707, DE 22 DE AGOSTO DE 2024Ministério da Previdência Social
2024-08-22PAUTA DE JULGAMENTOMinistério da Previdência Social, Conselho de Recursos da Previdência Social
2024-08-21PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 25, DE 16 DE AGOSTO DE 2024Ministério da Previdência Social
2024-08-16PORTARIA MPS Nº 2.503, DE 14 DE AGOSTO DE 2024Ministério da Previdência Social
2024-08-14PORTARIA MPS Nº 2.537, DE 12 DE AGOSTO DE 2024Ministério da Previdência Social
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Alteração de portaria Anulação de portaria Análises dos requerimentos de compensação previdenciária em que o Regime Geral de Previdência Social Atualização benefícios INSS Avaliação de desempenho e gratificações Avaliação de desempenho institucional benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Comitê Permanente de Gênero, Raça e Diversidade "Lélia González" Compensação financeira composição de força de trabalho no Ministério da Previdência Social Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS. Credenciamento APIMEC BRASIL Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 Departamento de Perícia Médica Federal Desempenho institucional do Ministério da Previdência Social Déficit atuarial extinção de procedimento disciplinar Fator Acidentário Prevenção 2024 Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur) Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso horário de funcionamento e o controle de frequência no Ministério da Previdência Social Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Julgamento de Pedido de Uniformização de Jurisprudência Manual da Certificação dos Profissionais dos Regimes Próprios de Previdência Social da União Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal (PGDPMF) Realocação FCE e CCE Renovação da composição Retificação de portaria Telemedicina nos exames médico-periciais


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"PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 "

 

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