Please use this identifier to cite or link to this item: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531712
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União-
dc.date.accessioned2024-05-29T15:42:10Z-
dc.date.available2024-05-29T15:42:10Z-
dc.date.issued2024-05-28-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-3.617-de-27-de-maio-de-2024-562413254pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531712-
dc.description.abstractDeclara de interesse do serviço público, para fins de Provisão Habitacional de Interesse Social, o imóvel da União, localizado na Rua Alegrete s/n, Bairro São José, no município de Encantado, no Estado do Rio Grande do Sul, com área total de 40.205,32 m², classificado como nacional interior, inscrito sob o RIP 8633 00013.500-1 no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da Unão (SPIUnet), com certidão de matrícula nº 27.503 registrada livro 02- Registro Geral, no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Encantando, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 28/05/2024 | Edição: 102 | Seção: 1 | Página: 111pt_BR
dc.subjectProvisão Habitacionalpt_BR
dc.titlePORTARIA SPU/MGI Nº 3.617, DE 27 DE MAIO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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