PORTARIA SPU-CE/ME Nº 996, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-05-24T11:41:21Z	-
dc.date.available	2024-05-24T11:41:21Z	-
dc.date.issued	2024-05-23	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu-ce/me-n-996-de-23-de-fevereiro-de-2023-561305412	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531676	-
dc.description.abstract	Declara a nulidade das inscrições de ocupação dos imóveis especificados na Tabela abaixo, inseridos na área do Pirambu, em Fortaleza/Ceará, que se encontra cadastrada no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União sob os RIP 1389 00579.500-8 e registrado sob a matrícula 61.126 do Cartório de Registro de Imóveis do 3° Ofício, Comarca de Fortaleza/CE.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 23/05/2024 \| Edição: 99 \| Seção: 1 \| Página: 52	pt_BR
dc.subject	Nulidade de ocupações de imóveis	pt_BR
dc.title	PORTARIA SPU-CE/ME Nº 996, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU-CE_ME Nº 996, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA SPU-CE_ME Nº 996, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		87.83 kB	Adobe PDF	View/Open