2. Legislação
  3. Ministério da Fazenda (MF)
  4. PORTARIA PGFN/MF Nº 764, DE 10 DE MAIO DE 2024
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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional-
dc.date.accessioned2024-05-14T15:38:19Z-
dc.date.available2024-05-14T15:38:19Z-
dc.date.issued2024-05-10-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-pgfn/mf-n-764-de-10-de-maio-de-2024-559096978pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531627-
dc.descriptionAltera a Portaria PGFN nº 737, de 6 de maio de 2024.pt_BR
dc.description.abstractAltera a Portaria PGFN nº 737, de 6 de maio de 2024, que dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União em decorrência do estado de calamidade pública em municípios do Estado do Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 10/05/2024 | Edição: 90-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1pt_BR
dc.subjectAlteração de portariapt_BR
dc.titlePORTARIA PGFN/MF Nº 764, DE 10 DE MAIO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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PORTARIA PGFN_MF Nº 764, de 10 DE MAIO DE 2024 - PORTARIA PGFN_MF Nº 764, de 10 DE MAIO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf575.31 kBAdobe PDFThumbnail
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