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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531546
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
dc.contributor.author | Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços | - |
dc.date.accessioned | 2024-05-07T15:06:41Z | - |
dc.date.available | 2024-05-07T15:06:41Z | - |
dc.date.issued | 2024-05-03 | - |
dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-315-de-3-de-maio-de-2024-557715614 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531546 | - |
dc.description.abstract | Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 591, de 29 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2024. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Diário Oficial da União de 03/05/2024 | Edição: 85-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1 | pt_BR |
dc.subject | Alocação de cota para importação | pt_BR |
dc.title | PORTARIA SECEX Nº 315, DE 3 DE MAIO DE 2024 | pt_BR |
dc.type | Legislação | pt_BR |
Appears in Collections: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
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