PORTARIA SECEX Nº 313, DE 24 DE ABRIL DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2024-04-29T16:27:53Z	-
dc.date.available	2024-04-29T16:27:53Z	-
dc.date.issued	2024-04-26	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-313-de-24-de-abril-de-2024-556260898	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531509	-
dc.description.abstract	Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Turquia para o produto laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35mm, mas inferior a 4,75mm, classificados nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), declarado como produzido pela empresa CEMSUN PASLANMAZ CELIK A.S.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 26/04/2024 \| Edição: 81 \| Seção: 1 \| Página: 35	pt_BR
dc.subject	Desqualificação de origem	pt_BR
dc.title	PORTARIA SECEX Nº 313, DE 24 DE ABRIL DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SECEX Nº 313, DE 24 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA SECEX Nº 313, DE 24 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		249.63 kB	Adobe PDF	View/Open