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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531467| Title: | INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/MGI Nº 13, DE 17 DE ABRIL DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria de Gestão de Pessoas |
| Keywords: | Alteração de Instrução Normativa |
| Issue Date: | 18-Apr-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 18/04/2024 | Edição: 75 | Seção: 1 | Página: 74 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-sgp/mgi-n-13-de-17-de-abril-de-2024-554937557 |
| Abstract: | Altera a Instrução Normativa SGP/MGI n° 1, de 8 de janeiro de 2024, que estabelece orientações, critérios e procedimentos aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, relativas à implantação e ao uso dos serviços digitais disponíveis nos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal para o acompanhamento, o controle de horas e o pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC, de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022. |
| Description: | Altera a Instrução Normativa SGP/MGI n° 1, de 8 de janeiro de 2024. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531467 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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