PORTARIA SOF/MPO Nº 99, DE 15 DE ABRIL DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal	-
dc.date.accessioned	2024-04-17T11:46:27Z	-
dc.date.available	2024-04-17T11:46:27Z	-
dc.date.issued	2024-04-16	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-99-de-15-de-abril-de-2024-554179656	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531461	-
dc.description.abstract	Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação, e da Previdência Social; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 16/04/2024 \| Edição: 73 \| Seção: 1 \| Página: 54	pt_BR
dc.subject	Modificação de fontes orçamentárias	pt_BR
dc.title	PORTARIA SOF/MPO Nº 99, DE 15 DE ABRIL DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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