2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. PORTARIA SECEX Nº 308, DE 12 DE ABRIL DE 2024
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2024-04-16T15:48:17Z-
dc.date.available2024-04-16T15:48:17Z-
dc.date.issued2024-04-15-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-308-de-12-de-abril-de-2024-553921739pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531451-
dc.description.abstractAutoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 15/04/2024 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 57pt_BR
dc.subjectProrrogação do Mecanismo exceçãopt_BR
dc.titlePORTARIA SECEX Nº 308, DE 12 DE ABRIL DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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