Please use this identifier to cite or link to this item: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531450
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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Planejamento e Orçamento-
dc.date.accessioned2024-04-16T15:46:49Z-
dc.date.available2024-04-16T15:46:49Z-
dc.date.issued2024-04-15-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-95-de-12-de-abril-de-2024-553922398pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531450-
dc.description.abstractAltera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo; e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 278.740.031,00.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 15/04/2024 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 140pt_BR
dc.subjectAlteração de despesapt_BR
dc.titlePORTARIA GM/MPO Nº 95, DE 12 DE ABRIL DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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