PORTARIA SPU/RN/MGI Nº 2.068, DE 5 DE ABRIL DE 2024

Abstract

Aceita a doação, sem encargo, que faz o Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Lei nº 9.919, de 22 de dezembro de 2014, de imóvel localizado na Rua Dr Luís Carlos, s/n, bairro Dom Eliseu, Município de Assu/RN, perfazendo uma área de 3.900 m2 (três mil e novecentos metros quadrados), Perímetro 250m, com as seguintes coordenadas: Inicia-se a descrição do perímetro pelo vértice 1 de coordenadas N9383260,99 e E731046,97; situado no limite com o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, com distância de 60,00m e azimute de 172°47'27''; chega-se ao vértice 2 de coordenadas N9383201,47 e E731054,50; deste, confrontando-se com a Escola Estadual Juscelino Kubitschek, com distância de 65,00 m e azimute 263°03'28''; chega-se ao vértice 3 de coordenadas N9383193,61 e E730989,98, deste confrontando-se com a Escola Estadual Juscelino Kubitschek, com distância de 60,00 m e azimute 352°47'27"; chega-se ao vértice 4 de coordenadas N9383253,14 e E730982,45, deste, confrontando-se com a Rua Doutor Luis Carlos, com distância de 65,00m e azimute 83°03'28"; chega-se ao vértice 1 de coordenadas 9383260,99 e E731046,97; deste confrontando-se com o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, sendo este o ponto inicial da descrição do perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão Geo-referenciadas ao sistema Geodésico Brasileiro, tendo como Datum o WGS84 (Datum de referência no ato da doação em 2014). Área devidamente transcrita no Cartório do Primeiro Ofício de Notas de Assu/RN, matrícula 14.484, R-1, ficha 001, do livro nº 2 de Registro Geral, com Escritura Pública de doação com encargo lavrada neste 1º Ofício, às folhas 003/004, do livro de notas nº 209.