PORTARIA SPU/MGI Nº 2.275, DE 9 DE ABRIL DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-04-11T16:47:28Z	-
dc.date.available	2024-04-11T16:47:28Z	-
dc.date.issued	2024-04-10	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-2.275-de-9-de-abril-de-2024-553034975	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531438	-
dc.description.abstract	Autoriza a cessão de uso em condições especiais ao Estado do Pará do imóvel da União situado na Rua Gaspar Viana nº 485, entre Avenida Presidente Vargas e Travessa Frei Gil de Vila Nova, Bairro Campina, Município de Belém, Estado do Pará, constituído por terreno com área de 2.709,00 m² e benfeitorias com área de 15.218,00m², registrado sob a Matricula nº 516, Livro 2-A RG, folha 216, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Belém, conforme Processo de Incorporação nº 04957.000536/2015-71 e cadastrado no Sistema SPIUNET, sob o RIP nº 0427.00621.500-6 e RIP Utilização nº 0427.00420.500-3.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 10/04/2024 \| Edição: 69 \| Seção: 1 \| Página: 32	pt_BR
dc.subject	Cessão de imóvel	pt_BR
dc.title	PORTARIA SPU/MGI Nº 2.275, DE 9 DE ABRIL DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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