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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União-
dc.date.accessioned2024-04-11T16:45:00Z-
dc.date.available2024-04-11T16:45:00Z-
dc.date.issued2024-04-10-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-2.175-de-5-de-abril-de-2024-553035775pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531436-
dc.description.abstractDeclara de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - ENTIDADES, nos termos da Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023, os imóveis da União, localizados na Rua Silveira Sampaio, Lotes 01, 10, 11 e 12 da Quadra 35, Cep: 05656-010, bairro Jardim Morumbi, no Município de São Paulo, estado de São Paulo, com a capacidade aproximada de construção de 300 (trezentas) unidades habitacionais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 10/04/2024 | Edição: 69 | Seção: 1 | Página: 31pt_BR
dc.subjectProvisão habitacionalpt_BR
dc.titlePORTARIA SPU/MGI Nº 2.175, DE 5 DE ABRIL DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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