PORTARIA SPU/MGI Nº 8.703, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-04-01T18:36:13Z	-
dc.date.available	2024-04-01T18:36:13Z	-
dc.date.issued	2024-03-28	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-8.703-de-29-de-dezembro-de-2023-550898801	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531369	-
dc.description.abstract	Autoriza a doação, com encargo, ao Município de Rio Branco, do imóvel de propriedade da União, nacional interior, incidente em faixa de fronteira, com área de 24.719,36 m², situado na Estrada da Floresta, s/nº, Floresta Sul, no município de Rio Branco, no Estado do Acre, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet, sob o RIP Imóvel 0139 00346.500-6, RIP Utilização nº 0139 00347.500-1, Matrícula nº 82.210, Livro 2, Fls. 01F-01V do 1º Ofício de Imóveis de Rio Branco/AC.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 28/03/2024 \| Edição: 61 \| Seção: 1 \| Página: 91	pt_BR
dc.subject	Doação de imóvel	pt_BR
dc.title	PORTARIA SPU/MGI Nº 8.703, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 8.703, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 8.703, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		114.61 kB	Adobe PDF	View/Open