2. Legislação
  3. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
  4. PORTARIA SEGES/MGI Nº 1.605, DE 14 DE MARÇO DE 2024
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria de Gestão e Inovação-
dc.date.accessioned2024-03-22T15:53:56Z-
dc.date.available2024-03-22T15:53:56Z-
dc.date.issued2024-03-15-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-seges/mgi-n-1.605-de-14-de-marco-de-2024-548485468pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531321-
dc.description.abstractEstabelece normas complementares para a celebração de acordos de cooperação técnica e acordos de adesão de que tratam os arts. 24 e 25 do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 15/03/2024 | Edição: 52 | Seção: 1 | Página: 22pt_BR
dc.subjectEstabelecimento de normas complementarespt_BR
dc.titlePORTARIA SEGES/MGI Nº 1.605, DE 14 DE MARÇO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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