Please use this identifier to cite or link to this item:
http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531309
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
dc.contributor.author | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União | - |
dc.date.accessioned | 2024-03-21T21:15:38Z | - |
dc.date.available | 2024-03-21T21:15:38Z | - |
dc.date.issued | 2024-03-12 | - |
dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-1.189-de-28-de-fevereiro-de-2024-547756933 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531309 | - |
dc.description.abstract | Autoriza a doação com encargo ao Município de Cubatão, Estado de São Paulo, para fins de regularização fundiária de interesse social, o imóvel da União, classificado como marinha e acrescido, RIP SIAPA RIP 6371.00065.000-6, matricula nº 14.608, do Cartório de Registro de Imóveis de Cubatão/SP, com área total de 48.210,00 m², localizado no Projeto São Pedro e Nhapium, Município de Cubatão/SP. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Diário Oficial da União de 12/03/2024 | Edição: 49 | Seção: 1 | Página: 75 | pt_BR |
dc.subject | Doação com encargo | pt_BR |
dc.title | PORTARIA SPU/MGI Nº 1.189, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 | pt_BR |
dc.type | Legislação | pt_BR |
Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
PORTARIA SPU_MGI Nº 1.189, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 1.189, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 83.96 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.