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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531307
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
dc.contributor.author | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União | - |
dc.date.accessioned | 2024-03-21T21:12:58Z | - |
dc.date.available | 2024-03-21T21:12:58Z | - |
dc.date.issued | 2024-03-12 | - |
dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-1.187-de-28-de-fevereiro-de-2024-547750217 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531307 | - |
dc.description.abstract | Autoriza a doação com encargo ao Município de Cubatão, Estado de São Paulo, para fins de regularização fundiária de interesse social, o imóvel da União, classificado como marinha e acrescido, RIP SIAPA RIP 6371.00064.000-0, matricula 14.609 do Cartório de Registro de Imóveis de Cubatão, com área total de 32.140,00 m², localizado no Projeto São Benedito, município de Cubatão/SP. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Diário Oficial da União de 12/03/2024 | Edição: 49 | Seção: 1 | Página: 74 | pt_BR |
dc.subject | Doação com encargo | pt_BR |
dc.title | PORTARIA SPU/MGI Nº 1.187, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 | pt_BR |
dc.type | Legislação | pt_BR |
Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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PORTARIA SPU_MGI Nº 1.187, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 1.187, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 83.85 kB | Adobe PDF | View/Open |
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