PORTARIA SPU - MS/MGI Nº 1.050, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-03-21T20:47:43Z	-
dc.date.available	2024-03-21T20:47:43Z	-
dc.date.issued	2024-03-04	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu-ms/mgi-n-1.050-de-22-de-fevereiro-de-2024-546263574	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531294	-
dc.description.abstract	Aceita a doação, com encargo, que faz a Prefeitura Naviraí/MS, por meio da Lei Municipal n. 2.381, de 03 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Municipal n. 2.539, de 13 de dezembro de 2023, do imóvel urbano localizado na Avenida Mato Grosso, Área Industrial, determinado pelo Lote n° 02-A da quadra n° 01, objeto da matrícula n. 43.983, do Livro nº 2 do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Naviraí/MS.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 04/03/2024 \| Edição: 43 \| Seção: 1 \| Página: 33	pt_BR
dc.subject	Doação de imóvel	pt_BR
dc.title	PORTARIA SPU - MS/MGI Nº 1.050, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU - MS_MGI Nº 1.050, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - PORTARIA SPU - MS_MGI Nº 1.050, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		60.71 kB	Adobe PDF	View/Open